Avaliação de Sanidade Mental (51)

Este blog é destinado a todos aqueles que gostariam de saber mais sobre as possibilidade da Psicologia Jurídica e da Psiquiatria Forense. Aqui este tema complexo é tratado de forma simples e útil, tornando as informações mais acessíveis.

Boa leitura!

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capacidade civil vmA discussão sobre a capacidade civil é um tema importante e que repercute nas mais diversas áreas da do cotidiano dos indivíduos. Atualmente, se entende como essencial que as ações restritivas ao exercício de direitos sejam tomadas na medida exata de sua necessidade. Isto é necessário de ser destacado, uma vez que deve-se ficar atento para não atingir qualquer esfera de determinação que portador de transtorno mental mantenha preservada. O artigo 1.772 determina:

Terça, 08 Outubro 2013 17:54

O que é interdição judicial?

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interdiçãoA interdição é uma medida judicial que restringe pessoas incapazes ou plenamente incapazes de gerir sua própria vida e administrar seus bens. O objetivo dessa medida é justamente proteger a própria pessoa, seus direitos e bens. 

Segundo o Código Civil Brasileiro, em adultos acima de 21 anos o processo de interdição é nomeado de curatela. Pessoas com menos de 21 anos sujeitam-se à tutela.

No domingo 22/09, Dr. Hewdy Lobo falou com a Equipe de jornalismo do Programa Domingo Espetacular da Rede Record sobre tragédias familiares que chocaram o Brasil. Esta matéria contou também com as participações dos psicólogos Dr. Antônio Serafim e Dra. Fabiana Saffi, uma reflexão muito importante entre a Saúde Mental e a Justiça. 

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idade criançaO Perito Psiquiatra Forense e / ou Assistente Técnico em matéria de avaliação de menores, familiares e autores de agressão contra os mesmos tem como uma das metas principais considerar qual a dimensão temporal e a idade, bem como o desenvolvimento psicossocial da vítima.
Parece que quanto mais idade cronológica e/ou mais maduro for o menor avaliado, mais detalhes e com maior precisão este pode oferecer informações para serem analisadas caso a caso, desta maneira mais idade pode permitir entender os dados coletados como mais seguros para serem consideradas como reais. Nas idades muito inferiores corre-se o risco dos relatos das crianças serem influenciados por adultos e de ocorrerem erros de interpretação por parte da criança avaliada quando vai verbalizar um fato.

períciaAo realizar uma avaliação pericial de imputabilidade e, na sequência, redigir seu relatório médico-legal, deve o perito observar certa ordem lógica e cronológica. O algoritmo, pois, que deve seguir, é o seguinte:
1) Há transtorno mental?
2) Esse transtorno mental estava presente à época do delito? Caso não houvesse transtorno mental à época dos fatos, a avaliação pericial estaria praticamente concluída, pois o fundamento basilar do critério biopsicológico não se faz presente.

Pode-se dizer que a Psicologia e a Psiquiatria Forense têm papeis importantes na avaliação da relação entre o funcionamento cerebral e os comportamentos humanos nas suas práticas forenses. Sendo assim podem ser chamadas de Neurociências Forenses.
A Psiquiatria Forense é uma subespecialidade da psiquiatria atuante na interface Psiquiatria e Direito. Sua função é proporcionar o diálogo técnico entre a Medicina e o Direito com a tradução dos significados dos termos de uma das ciências para a outra. 1

imputabilidade penalA avaliação da imputabilidade (se é passível de pena) realizada pelo psiquiatra forense sempre é retroativa, ou seja, baseada em fatos que já passaram, podendo ser há anos. Este exame visa avaliar o estado mental do réu ao tempo da prática do crime. Se em razão desse transtorno mental quando da prática do crime e, em razão desse transtorno mental (nexo de casualidade), o indivíduo é inteiramente incapaz de entender o que fazia (elemento cognitivo), ou de determinar-se conforme esse entendimento (elemento volitivo), ele pode ser considerado como inimputável (não passível de pena).

doença mentalNo Brasil, a importância do tema da avaliação da presença de doença mental entre aqueles que cometeram crimes tem sido negligenciada, considerando-se a escassez de dados epidemiológicos e bibliográficos específicos sobre o exame de sanidade mental. Especula-se que isso ocorra provavelmente em decorrência do fato de a avaliação de sanidade mental não diferir de forma significativa do exame psiquiátrico-padrão realizado em matéria não forense. A importância desse exame está relacionada ao grande número de problemas psiquiátricos que ocorrem durante o aprisionamento – quer enquanto réu aguarda o julgamento, quer durante o cumprimento da pena –, bem como ao uso e abuso de substâncias psicoativas e à eclosão de sintomatologia psiquiátrica nas pessoas encarceradas.

avaliação forense dependência químicaAs avaliações psiquiátricas forenses na temática de dependência química parecem ser das mais polêmicas e controversas, mesmo entre profissionais de notório saber científico e técnico.
A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

capacidade especifica 2Familiares e operadores do direito muitas vezes solicitam que psiquiatras forenses entendam e avaliem tecnicamente atos já realizados por indivíduos que estão adoecidos ao tempo da avaliação pericial da capacidade mental ou que já morreram. Na verdade, o que precisa ser esclarecido é qual a capacidade civil do avaliando no momento passado que ele realizou seu ato jurídico.

capacidade civilSempre que houver um comprometimento de natureza psiquiátrica ou mesmo a simples dúvida quanto à capacidade para prática de qualquer ato específico da vida civil, pode ser necessária a realização de uma perícia psiquiátrica para o esclarecimento judicial. Dessa forma, podem ocorrer muitas situações nas quais seja necessária a avaliação de uma determinada pessoa.

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